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Encontro tratou de migração do TJRJ para o mercado livre de energia e de royalties do petróleo
O andamento dos trâmites para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) migre para o mercado livre de energia – uma medida que visa a reduzir custos e investir em energia renovável, com foco na sustentabilidade – foi o assunto de uma reunião realizada na última segunda-feira, 27 de abril, no Fórum Central, que contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; do presidente da Enel Rio de Janeiro, Francesco Moliterni; do presidente da Comissão de Sustentabilidade (Cosus) do TJRJ, desembargador Elton Leme; do desembargador Fábio Uchôa; da juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira e do deputado federal Júlio Lopes.
Foram tratados, no encontro, pontos como a licitação e o fato de que a medida atenderia ao plano de descarbonização elaborado pelo TJRJ por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moliterni destacou que a empresa tem interesse em participar do projeto e se colocou à disposição para auxiliar no avanço das negociações.
Edital de licitação
A publicação do edital de licitação da compra de energia no mercado livre pelo Judiciário fluminense foi anunciada pelo presidente Ricardo Couto em outubro de 2025. A medida vai resultar em persas vantagens - como a economia expressiva de recursos financeiros, a possibilidade de escolha da fonte contratada, a maior liberdade e autonomia na negociação de preços e condições de fornecimento da energia elétrica, além da redução quase total das emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao consumo de eletricidade. Na ocasião, Ricardo Couto destacou que o objetivo é trazer mais energia limpa para o Tribunal e economia, com expectativa de redução no gasto anual.
A iniciativa integra o compromisso do TJRJ com o Programa Justiça Carbono Zero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a meta de neutralidade climática da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), especialmente a Energia Limpa e Acessível, 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).
Royalties
Na reunião, foram tratadas ainda questões referentes aos royalties do petróleo do estado do Rio de Janeiro, já que há uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) cujo julgamento está previsto para o dia 6 de maio. Segundo o deputado Júlio Lopes, prefeitos e deputados federais do Rio de Janeiro estariam cientes da relevância da situação e disponíveis para conversar com o governador interino sobre o tema, com o objetivo de haver uma mobilização conjunta de todos os poderes do Estado.
O desembargador Ricardo Couto já havia se manifestado, em ocasião anterior à sua nomeação como governador interino, no sentido de que, como chefe do Poder Judiciário, estaria atuando a fim de agir em prol do Rio de Janeiro.
Atualmente, o Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, porém, o estado e seus municípios produtores, como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói, podem sofrer perdas significativas de receita dependendo do resultado do julgamento no STF. Os ministros vão analisar a validade de uma lei federal de 2012 que alterou os critérios de distribuição desses recursos, com uma nova forma de pisão dos valores, que ampliaria o repasse para estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar.
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira que as empresas pagam à União, estados e municípios pela extração de óleo e gás. Hoje, recebem royalties os estados e municípios produtores de petróleo e os que têm instalações de apoio, como bases e portos. A medida é uma indenização pelos impactos ambientais e sociais causados pela exploração nas regiões. Os recursos dos royalties são destinados a áreas como saúde, educação, segurança e investimentos públicos.
SF/MB
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
29/04/2026 (00:00)
